Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
MALUF E MORENO ADVOCADOS ASSOCIADOS
1. Objetivo desta Política
Esta Política de Privacidade tem como objetivo dar ciência e transparência aos usuários do site www.malufemoreno.com.br acerca do tratamento de seus dados pessoais pelo nosso escritório, de acordo com as leis brasileiras de privacidade e proteção de dados vigentes, reafirmando nosso compromisso com a segurança e privacidade dos dados pessoais.
2. Dados do Controlador
CONTROLADOR: MALUF E MORENO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ :03.730.267/0001-22
Rua Av. Dr. Chucri Zaidan, cj. 1550, conjunto 1310
São Paulo - SP
E-mail de contato: malufemoreno@malufemoreno.com.br
3. Dados dos Usuários
O Maluf e Moreno coleta as informações que o usuário fornece quando entra em contato pela aba “contato” no site www.malufemoreno.com.br.
Os dados coletados são: nome, e-mail e telefone.
Todas as informações de acesso serão mantidas em sigilo absoluto pelo Maluf e Moreno e administração do site, garantindo a privacidade e segurança dos usuários durante o uso.
4. Consentimento
O usuário, ao fornecer suas informações e aceitar o tratamento de seus dados fazendo a opção (“opt-in”), declara que aceita a Política de Privacidade e concorda que o site pode coletar, usar e compartilhar suas informações pessoais conforme essa Política de Privacidade.
5. Com que finalidade utilizamos seus dados pessoais?
O Maluf e Moreno coleta dados dos usuários cadastrados no site para fins de retornar à mensagem de contato.
Eventuais dados fornecidos posteriormente pelo titular para fins de prestação de serviços pelo Maluf e Moreno, receberão o tratamento para a finalidade respectiva.
6. Direitos do usuário (titular de dados)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao usuário o direito de solicitar ao Maluf e Moreno, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.
O titular de dados, mediante requisição enviada ao e-mail malufemoreno@malufemoreno.com.br, tem os seguintes direitos:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas nesta política de privacidade;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, conforme procedimento estabelecido nesta política de privacidade.
Nós teremos o prazo de 15 (quinze) dias para prestar esclarecimentos necessários ou atender a sua solicitação.
7. Do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais do usuário coletados no site www.malufemoreno.com.br podem ser processados e armazenados pelo Maluf e Moreno pelo prazo de até 2 (dois) anos.
Os dados serão coletados através do preenchimento do formulário no site e serão armazenados em nossos sistemas pelo prazo informado, exceto se o titular manifestar intenção na exclusão dos dados e não houver base legal para o tratamento pelo Maluf e Moreno.
O Maluf e Moreno tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.
8. Base legal de tratamento
O Maluf e Moreno poderá tratar os Dados Pessoais relacionados ao usuário deste site se uma das hipóteses a seguir se aplicar:
a) o usuário tenha dado a sua anuência (“opti-in”);
b) o fornecimento dos dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o usuário e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
c) o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o Maluf e Moreno estiver sujeit;
d) o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual o Maluf e Moreno estiver investido;
e) o tratamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos do Maluf e Moreno.
Em qualquer caso, o Maluf e Moreno se empenhará para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao tratamento, especialmente se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contrato, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.
09. Lugar de tratamento
Os dados são processados na sede de operação do Maluf e Moreno. Em caso de tratamento posterior para a prestação de serviços, o tratamento ocorrerá em quaisquer outros lugares onde o tratamento respectivo exigir.
10. Com quem compartilhamos seus dados?
As informações coletadas somente são compartilhadas com nossos provedores de serviços, quais
sejam:
W2 Websites Ltda.
CNPJ 24.650.266/0001-48
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA.
CNPJ 57.142.978/0001-05
11. Direitos autorais e propriedade Intelectual
Todo conteúdo deste site se encontra protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Esses direitos são de propriedade do Maluf e Moreno Advogados Associados.
O usuário ou visitante declara que irá respeitar os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito do Maluf e Moreno, e sem que em nenhum caso o usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.
A utilização não autorizada ou proibida de qualquer material poderá sujeitar o usuário à responsabilidade civil, processo penal, ou ambos, nos termos da legislação federal, estadual e local aplicável.
12. Alterações a esta política de privacidade
O Maluf e Moreno se reserva o direito de fazer alterações a esta Política de Privacidade a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, notificando seus usuários no próprio site, na medida do possível. Uma vez publicadas no nosso site, serão consideradas automaticamente válidas e, se você utilizar nosso site após as alterações se tornarem válidas, estará manifestando sua concordância com as mesmas. O usuário deverá verificar e revisar os termos e condições desta Política, para que esteja ciente dos direitos e obrigações de acordo com a Política então vigente.
13. Foro
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países. Qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada em uma negociação amigável deverá ser dirimida no Foro Central de São Paulo.
14. Última atualização e versões anteriores
Última atualização: agosto/2023