🎬 O documentário “A Mulher da Casa Abandonada”, da Amazon Prime Video, trouxe à discussão questões relevantes sobre o uso de imagem e de entrevistas em obras audiovisuais.
O Maluf e Moreno Advogados atuou na consultoria jurídica da obra audiovisual e na representação do processo judicial que repercutiu na imprensa, envolvendo pedido de indenização relacionado à reprodução da imagem de uma pessoa durante uma entrevista relacionada ao caso.
O documentário reproduziu pequeno trecho de entrevista concedida, em 2023, por engenheiro da Prefeitura de São Paulo à época dos fatos, que havia prestado esclarecimentos técnicos sobre o imóvel relacionado ao documentário. A entrevista havia sido originalmente concedida a uma emissora de televisão.
Em primeira instância, foi julgado improcedente o pedido de indenização pelo uso do trecho da entrevista, considerando que a participação possuía caráter informativo e contextual, sem exploração comercial autônoma da imagem. Na decisão, a magistrada destacou:
“Se assim fosse, qualquer reprodução de imagem em jornal, revista, livro, documentário, plataforma digital ou veículo de comunicação remunerado dependeria de autorização individual de todas as pessoas retratadas, ainda que em contexto informativo e de interesse público, o que representaria restrição incompatível com a liberdade de informação.”
O caso evidencia a importância do acompanhamento jurídico ao longo de todas as etapas de uma produção audiovisual, desde a captação e documentação das entrevistas até a análise do contexto de utilização de imagem, direitos envolvidos e eventual defesa judicial.
