O uso de ferramentas de inteligência artificial em produções audiovisuais e campanhas publicitárias já é uma realidade consolidada no mercado. O uso de inteligência artificial passou a oferecer recursos inovadores, capazes de criar, transformar e agregar elementos inéditos às peças publicitárias, além de ser uma alternativa para refilmagem de determinadas cenas ou ajustar elementos de uma campanha.
Esse avanço amplia o repertório criativo das produtoras e agências, permitindo explorar novas linguagens visuais, personalizar conteúdos em larga escala e otimizar processos de forma antes inimaginável. Embora essa prática traga benefícios operacionais e criativos, também levanta questões jurídicas relevantes, principalmente no que diz respeito ao uso da imagem dos atores e sua remuneração.
Nesses casos, é indispensável a previsão expressa de possibilidade de utilização de IA, principalmente nos contratos de produção e elenco, definindo de maneira clara em que situações e de que maneira essa tecnologia poderá ser aplicada e utilizada posteriormente, especialmente pelas produtoras. Essa previsão contratual pode, inclusive, abranger a definição sobre o uso de prompts e instruções criativas desenvolvidas para gerar materiais, de forma a proteger contra eventuais alegações de uso indevido ou reaproveitamento não autorizado.
A ausência de cláusulas específicas pode gerar questionamentos sobre uso indevido de imagem do elenco, abrir espaço para discussões acerca do alcance da autorização concedida pelo artista e até mesmo ensejar a exigência de remuneração adicional pelo uso não autorizado.
A delimitação do escopo da utilização da IA é igualmente essencial para garantir transparência na negociação e evitar interpretações restritivas.
É recomendável que o contrato estabeleça de forma precisa quais usos transformativos estão incluídos no cachê acordado, prevenindo litígios e fortalecendo a relação de confiança entre produtoras e artistas.
A equipe do Maluf e Moreno Advogados está à disposição para apoiar na revisão e adaptação dos contratos de produção e elenco, assegurando que o uso da inteligência artificial esteja devidamente regulado, em conformidade com a legislação, alinhado às práticas do mercado e adequado às necessidades da produtora.